"Associação na hora"

Para quem quiser formar uma associação sem fins lucrativos:


Associação na hora

O que é?

Com a 'Associação na hora' passa a ser possível constituir uma associação num único balcão e de forma imediata.

Vantagens

Assim, a partir de agora:

• Não é necessário obter, previamente, o certificado de admissibilidade da firma, junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas;

Deixa de ser necessário:

• celebrar uma escritura pública;
• o envio físico dessa escritura ao Ministério Público;
• o seu depósito no Governo Civil;
• as publicações no Diário da República.

Recebem imediatamente:

• O Cartão electrónico de pessoa colectiva mediante a atribuição de um código de acesso visualizável em www.irn.mj.pt ou em www.empresaonline.pt e é-lhes comunicado o número de identificação da Segurança Social;
• A certidão do acto constitutivo da associação e os respectivos estatutos;
• O acto constitutivo e os estatutos são publicados de imediato no sítiowww.mj.gov.pt/publicacoes, de acesso público e gratuito.
• É ainda atribuído registo de domínio na Internet.pt à associação. Esta funcionalidade é assegurada pela Fundação para a Computação Cientifica Nacional e é gratuita durante o primeiro ano de vida da associação.